Mariana Costa
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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.160/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual contra mulheres no Brasil. Publicada nesta sexta-feira (4), a nova legislação altera o Código Penal, eliminando a redução de penas para homens menores de 21 anos ou maiores de 70 anos, antes considerada uma circunstância atenuante.
Principais Mudanças
A lei também impede que o prazo de prescrição de crimes sexuais seja reduzido pela metade, como ocorria anteriormente. Essa mudança busca garantir maior rigor na punição e aumentar a proteção às vítimas de violência sexual.
Contexto de Violência
- Dados Alarmantes: Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha, 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano.
- Tipos de Violência: A violência física, psicológica, sexual e o assédio são os mais comuns, conforme o estudo “Visível e Invisível”.
A sanção da lei é vista como um avanço na luta contra a violência de gênero, reforçando o compromisso do Brasil com a segurança das mulheres.
