Carlos Andrade
Aumento de Juízes Auxiliares no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem expandido significativamente sua estrutura de juízes auxiliares nos últimos anos, o que gerou um aumento expressivo nos gastos com benefícios extras. Entre janeiro e maio de 2025, o órgão destinou R$ 3,4 milhões para esses profissionais, que acumulam salários de seus tribunais de origem com adicionais pagos pelo CNJ. Essa prática tem levantado questionamentos sobre a conformidade com o teto salarial do funcionalismo público, fixado em cerca de R$ 46 mil.
Crescimento da Estrutura
Em 2017, o CNJ contava com apenas sete juízes auxiliares, mas esse número saltou para 47 no primeiro semestre de 2025, estabilizando-se em 43 após ajustes. Esses magistrados, convocados de tribunais regionais, recebem diárias, indenizações e outros benefícios que não são contabilizados no teto constitucional. Essa expansão reflete a necessidade do conselho de reforçar suas atividades de coordenação, planejamento e fiscalização do Judiciário, mas também acende o debate sobre a gestão de recursos públicos.
Exemplos de Pagamentos Elevados
Entre os casos que chamaram atenção, destaca-se o da juíza Claudia Catafesta, vinculada à Corregedoria Nacional de Justiça. Em abril de 2025, ela recebeu R$ 98.842 do CNJ, sendo R$ 12.721 em diárias e R$ 82.129 classificados como indenizações, além de R$ 94.446 do Tribunal de Justiça do Paraná. Outro exemplo é o juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, que obteve R$ 56.819 do CNJ em janeiro, incluindo R$ 44.768 em diárias para uma viagem a Portugal, enquanto recebia R$ 134.358 do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Controvérsia sobre os Penduricalhos
Os chamados “penduricalhos” – benefícios adicionais que elevam os salários acima do teto – voltaram ao centro das discussões com projetos de lei que buscam regulamentar os supersalários. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade de o Congresso estabelecer quais verbas podem ultrapassar o teto de forma legítima, eliminando benefícios considerados indevidos. Essa posição reflete a pressão por maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.
Falhas na Fiscalização
Uma auditoria realizada pelo CNJ em 2024 revelou irregularidades no pagamento de diárias, como concessões em feriados sem justificativa, duplicidade de pagamentos entre o CNJ e tribunais de origem, e indenizações a magistrados residentes no Distrito Federal. O conselho afirmou que as diárias pagas indevidamente foram devolvidas e que está aprimorando seus mecanismos de controle. Ainda assim, a falta de detalhamento sobre os motivos de pagamentos elevados alimenta críticas sobre a gestão financeira do órgão.
Defesa do CNJ
Em nota, o CNJ destacou que possui o menor orçamento do Judiciário e depende de servidores requisitados de outros tribunais, já que realizou apenas dois concursos em duas décadas. O órgão argumentou que as verbas indenizatórias não contam para o teto constitucional, prática comum em outros poderes. Além disso, reforçou que os cargos de juízes auxiliares são temporários, sem expectativa de transferência definitiva para Brasília, justificando as diárias para cobrir despesas de deslocamento.
Impactos e Reflexões
O aumento dos gastos com juízes auxiliares levanta questões sobre a eficiência na alocação de recursos públicos e a necessidade de maior rigor na fiscalização. Enquanto o CNJ desempenha um papel crucial na supervisão do Judiciário, a falta de transparência nos pagamentos e a ausência de concursos para cargos permanentes geram críticas. O debate sobre os supersalários deve ganhar força no Congresso, com possíveis mudanças nas regras para benefícios no setor público.
