Reforma no sistema de avaliação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mudanças nas regras para perícias biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As novas diretrizes buscam uniformizar os critérios de avaliação em todo o país.
Principais alterações
Entre as mudanças estabelecidas estão:
- Padronização de formulários
- Capacitação obrigatória de peritos
- Inclusão de avaliação multidisciplinar
- Critérios mais claros para concessão
Impacto social
Defensores dos direitos das pessoas com deficiência comemoraram a decisão. “As novas regras vão reduzir a judicialização e garantir tratamento mais igualitário”, afirma o presidente de organização não-governamental especializada.
Contexto jurídico
A medida surge após anos de críticas à falta de uniformidade nas avaliações. “Muitos beneficiários precisavam recorrer à Justiça para ter direito garantido”, explica o ministro Barroso, relator da proposta.
Próximos passos
As novas regras entrarão em vigor em 60 dias. O CNJ planeja capacitar mais de 5 mil peritos em todo o país para implementar as mudanças.
Reação dos estados
Governos estaduais terão que adaptar seus sistemas para atender às novas exigências. Alguns já manifestaram preocupação com possíveis custos adicionais, mas o CNJ garante que repassará recursos necessários.
Números do BPC
Atualmente, mais de 4 milhões de brasileiros recebem o benefício, que equivale a um salário mínimo. A expectativa é que as novas regras tornem o processo mais ágil e justo.
